Casas com até 70 m²
Famílias de Curitiba com renda mensal de até cinco salários mínimos que pretendem construir por conta própria sua casa têm a disposição um serviço especial, oferecido pela Cohab. Elas poderão ter projeto de construção e orientação técnica para sua moradia. Além disso, também terão o alvará simplificado para moradia popular, que regulariza a construção e permite, no final, fazer o registro do imóvel em cartório.
Este serviço está previsto em um convênio assinado entre a Cohab, Prefeitura de Curitiba, e o CREA/PR. De acordo com o documento, a Cohab responsabiliza-se pelo projeto e o proprietário é dispensado de contratação de responsável técnico (arquiteto ou engenheiro) para acompanhar a obra. O benefício vale para projetos de moradias térreas de até 70 metros quadrados, em terrenos que não tenham outra edificação.
O atendimento aos interessados é prestado pelo Setor de Aprovação de Projetos da Cohab, que funciona no quarto andar da sede da Companhia, na área central da cidade. O endereço é Rua Barão do Rio Branco, 45. Mais informações poderão ser obtidas nos telefones 3221-8948 e 3221-8293 ou pelo e-mail: sprojetos@notes.curitiba.pr.gov.br
A exigência de alvará para obras de construção de moradias está definida em lei municipal e é importante para a tranquilidade de quem é proprietário de terreno e vai construir um móvel no local. Ao terminar a obra, o proprietário solicita uma vistoria da Prefeitura, para obter o CVCO (Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras). Com estes procedimentos, é possivel a averbação da edificação no cartório de registro de imóveis.
Lembre-se:
O alvará simplificado só é válido para:
- residências térreas com até 70 metros quadrados;
- terrenos com uma só casa;
- imóvel exclusivo para uso residencial;
- pessoas que não tenham outro imóvel no município.
Vantagens:
- atendimento gratuito na elaboração de projeto para a futura casa;
- dispensa de responsável técnico pela construção.
Você deve trazer:
- Comprovante de renda mensal de até 5 salários mínimos;
- Documento do terreno (escritura ou contrato de compra e venda);