Programa “Morar em Curitiba”
A Cohab é executora do programa “Morar em Curitiba”, que faz parte do plano de governo do prefeito Beto Richa. O programa prevê atuação em diferentes frentes, para atender aos diversos segmentos de público da Companhia. Veja quais são as principais ações do “Morar em Curitiba”:
Atendimento à fila
Construção de unidades habitacionais para atender famílias inscritas no cadastro de pretendentes a imóveis da Cohab. A convocação dos inscritos ocorre por ordem de inscrição no cadastro, com prioridade para os mais antigos. Para atender esta demanda são produzidas casas e apartamentos em parceria com a Caixa Econômica Federal, que viabiliza os recursos para as obras. As principais linhas de financiamento são:
- Imóvel na Planta – como o próprio nome sugere, as unidades são comercializadas na fase de projeto (ou na planta). Os recursos para a construção são originários do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A família assina contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal. Os empreendimentos são localizados em regiões da cidade que têm urbanização consolidada e oferta de serviços e equipamentos públicos na vizinhança;
- Programa de Arrendamento Residencial (PAR) – é uma espécie de leasing habitacional, onde as famílias assinam contrato de arrendamento com prazo de 15 anos e, ao final, recebem a escritura do imóvel. No entanto, a partir do quinto ano, podem, se desejarem, trocar o arrendamento por um financiamento convencional. Prevê a construção de condomínios de apartamentos;
- Minha Casa, Minha Vida – novo programa habitacional do governo federal, que engloba os recursos dos programas Imóvel na Planta e Arrendamento Residencial (PAR). Está sendo implantado em Curitiba com apoio da Prefeitura. A Cohab atua na organização da demanda, cadastrando famílias com renda de até seis salários mínimos, e na viabilização de áreas para novos empreendimentos. A Prefeitura oferece incentivos fiscais e construtivos para empreendimentos na faixa de interesse social e agiliza a aprovação de loteamentos;
- Resolução 518 – linha de financiamento do governo federal que prevê a concessão de subsídio para famílias com renda de até três salários mínimos. O município assume parte do investimento, responsabilizando-se pela implantação do loteamento e da infraestrutura e realiza a caução de valores equivalentes a 15% do custo de construção das unidades. Esta linha de financiamento também é utilizada para atender reassentamentos.
Urbanização e reassentamento
- Atuação em áreas irregulares, que têm infraestrutura precária e/ou famílias vivendo em situação de risco ou insalubridade. Prevê intervenção de forma diferenciada:
- Urbanização das áreas onde é possível a permanência das famílias, com a execução ou complementação de infra-estrutura (redes de água, esgoto, energia elétrica, iluminação pública e drenagem), adequação da planta de loteamento aos parâmetros urbanísticos do município, organização do sistema viário e pavimentação de ruas, entre outros serviços. O objetivo é melhorar a condição da área, promover a sua integração com o entorno e eliminar pontos de adensamento excessivo;
- Implantação de loteamentos e construção de casas e sobrados para reassentamento de famílias que vivem em situação de risco ou insalubridade. A ênfase é o atendimento de famílias que moram nas margens dos rios, combinando a atuação com projetos de educação ambiental e recuperação da faixa de preservação permanente que margeia os rios.
Os recursos para as obras são da Prefeitura, governo federal (Ministério das Cidades, Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH e Resolução 518), e financiamentos contratados pela Prefeitura, como o Pró-Moradia/FGTS e Fonplata (sigla em espanhol que designa um fundo financeiro que atua nos países da bacia do rio da Prata, na América do Sul). A Prefeitura também está negociando financiamentos junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e à AFD (Agência Francesa de Desenvolvimento) para ampliar a atuação em urbanização e reassentamento.
Titulação de famílias
- Constitui a etapa final do processo de regularização fundiária e prevê a entrega de títulos de propriedade (escrituras) para famílias que moram em áreas de ocupação consolidadas e com infraestrutura já implantada.
Melhoria habitacional
- Atende famílias que têm moradias precárias em áreas que estão em processo de urbanização. De acordo com as características de cada caso, prevê a construção de novas unidades (quando necessário), módulos hidráulicos (cozinha e banheiro), paredes de alvenaria nas divisas, acabamento e pintura de fachadas e outras melhorias.